XIII Congresso de Direito Médico do CFM

A programação preliminar está organizada em cinco painéis e duas conferências principais 17/11/2026: abertura institucional e Painel I, sobre o impacto das decisões do STF na atividade médica, incluindo ADI 7265, auditoria médica e Tema 1234 do STF O Painel II aborda a medicina defensiva, segurança jurídica, documentos médicos e seguro de responsabilidade civil Também haverá conferência sobre gestão da saúde mental no trabalho No período da tarde, o Painel III tratará das novas responsabilidades na prática médica, incluindo responsabilidade civil médica, Estatuto do Paciente, uso de inteligência artificial na Medicina e quantificação dos danos decorrentes da prestação de serviços médicos 18/11/2026: Painel IV sobre novas fronteiras do Direito Regulatório, abordando ANVISA, inteligência artificial na saúde, CONITEC e incorporação de tecnologias na saúde suplementar O Painel V tratará dos riscos relacionados ao ato médico, incluindo a expansão de atos médicos por não médicos, novas formas de contratação médica e publicidade médica na judicialização O congresso será encerrado com a conferência Direito Médico na Era da Inteligência Artificial